Nos últimos dois anos, as reclamações relacionadas a cartões de crédito cresceram expressivamente no Brasil — um aumento de 73%, segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. Os números foram registrados nas plataformas oficiais Consumidor.gov.br e ProConsumidor, revelando a insatisfação crescente de consumidores com bancos e administradoras de cartões.
Principais Reclamações dos Consumidores
As principais queixas envolvem cobranças indevidas, tarifas abusivas e dificuldade para cancelar serviços não solicitados. Muitas dessas práticas violam direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura, por exemplo:
- Informação clara e precisa sobre serviços financeiros;
- Liberdade de cancelar contratos com facilidade;
- Proibição de cobranças por produtos não contratados.
Se você já se deparou com situações semelhantes, é importante saber como agir — e principalmente, como se proteger.
Dados Reveladores: O Cenário Real
Uma das reclamações mais recorrentes é a inclusão, sem consentimento, de seguros e serviços adicionais, como “bolsa protegida”, “parcela protegida”, entre outros. Esses encargos aparecem nas faturas de forma discreta, dificultando a identificação imediata pelo consumidor.
Além disso, muitos relatos apontam cobrança de anuidade, mesmo em casos em que o cartão foi pouco utilizado ou até bloqueado. Em diversas situações, as promessas comerciais não se confirmam na prática.
Os Dados Não Mentem
Entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025, as reclamações relacionadas a cartões de crédito se concentraram nos seguintes problemas:
- Renegociação e parcelamento de dívidas: 42.638 registros
- Cálculo de juros e saldo devedor: 27.523 registros
- Cobranças não informadas no contrato: 19.221 registros
- Negativação indevida mesmo após o pagamento: 18.064 registros
Como Agir em Caso de Problemas com Cartão
Se você identificou cobranças abusivas ou serviços não contratados, siga estas etapas:
- Entre em contato com a administradora do cartão e registre a reclamação. Solicite o número de protocolo;
- Caso não haja solução, registre sua queixa no Consumidor.gov.br;
- Como alternativa, use o ProConsumidor para registrar o caso;
- Se o impasse persistir, procure o Procon local ou ajuíze ação nos Juizados Especiais Cíveis. Nestes tribunais, processos de menor complexidade têm tramitação rápida e podem gerar indenizações de até 40 salários mínimos.
O que diz a Justiça?
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido clara: práticas abusivas como cobranças indevidas, inclusão de serviços não autorizados e resistência ao cancelamento são passíveis de indenização.
A aplicação do CDC é firme nesses casos. O consumidor não deve arcar com encargos por serviços que não contratou ou não autorizou formalmente.
Art. 42 do CDC – Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Como Usar o Cartão de Forma Consciente e Segura
Além de buscar seus direitos, é essencial adotar boas práticas na gestão do cartão de crédito:
- Planeje seus gastos: Não encare o limite como parte da renda.
- Pague a fatura integralmente: Evite o rotativo, que tem os maiores juros do mercado (mais de 400% ao ano).
- Evite novas dívidas: Negocie valores pendentes diretamente com a instituição.
- Leia o contrato do cartão: Entenda todas as taxas e encargos antes de contratar.
- Aproveite benefícios com consciência: Programas de pontos, cashback e milhas podem valer a pena se bem utilizados.
- Tenha uma reserva de emergência: Evite usar o cartão em situações de urgência.
Por Que o Problema Cresceu Tão Rapidamente?
O aumento das reclamações pode ser atribuído a três fatores principais:
- Falta de transparência nos contratos e nas comunicações com o cliente;
- Fraudes e clonagens em alta no ambiente digital;
- Superendividamento de famílias que passaram a depender do crédito rotativo.
Conclusão
O crescimento das queixas envolvendo cartões de crédito acende um alerta importante: é hora de olhar com mais atenção para as cláusulas, tarifas e cobranças. Seja você um consumidor pessoa física ou um pequeno empresário, compreender seus direitos e adotar medidas preventivas pode evitar prejuízos e garantir uma relação mais saudável com o sistema bancário.
Caso enfrente dificuldades, conte com um advogado especializado em Direito Bancário e do Consumidor para buscar soluções efetivas — seja por meio de acordos, órgãos de defesa ou ações judiciais.
Teve problemas com seu cartão de crédito?
Fale com um advogado especializado e defenda seus direitos com segurança.
Falar com advogado
