A portabilidade de crédito bancário ocupa, no imaginário da maioria das pessoas, um espaço limitado: a simples possibilidade de transferir uma dívida para outro banco quando surge uma taxa menor. Embora essa percepção não esteja errada, ela desperdiça o verdadeiro potencial deste instrumento. Do ponto de vista jurídico, a portabilidade não é apenas uma ferramenta...

A dívida de cheque especial — também conhecido como LIS (Limite de Crédito Pessoal) — é, sem dúvida, o passivo financeiro mais presente na vida cotidiana dos brasileiros. Quase toda conta corrente possui um limite pré-aprovado que é acionado automaticamente quando o saldo zera. Essa facilidade de acesso esconde uma armadilha letal: o cheque especial...

A defesa em execução bancária é a ferramenta jurídica mais urgente e essencial quando você recebe a citação judicial de uma instituição financeira. Para muitos devedores, esse é o momento de maior pânico, pois as ameaças deixam de ser meras ligações de cobrança e passam a produzir bloqueios concretos: contas congeladas via SISBAJUD, restrição de...

A ação revisional de contrato bancário é, possivelmente, o instrumento jurídico mais mal compreendido no país. Existe uma narrativa equivocada de que "discutir contrato com banco" é arriscado ou um pedido de favor. Nada disso é verdade. A revisão contratual não é um benefício ao devedor; é a aplicação rigorosa da lei para restabelecer o...