Blog

Sérgio Pontes

Sérgio Pontes é advogado pós-graduado em Direito do Consumidor, com mais de 15 anos de experiência.

Especialista em Direito Bancário, ele tem se dedicado a ajudar seus clientes a reduzir dívidas e solucionar problemas financeiros.

Categorias

Encerramento de Conta-Corrente: Direitos do Consumidor e Cuidados Importantes para Evitar Ilegalidades

O encerramento de conta-corrente aparenta ser um ato rotineiro e de simples execução, mas inúmeros correntistas enfrentam entraves severos quando a instituição financeira perpetua a cobrança de pacotes de serviços, mantém encargos ativos ou protela injustificadamente a conclusão formal do procedimento. Dominar as etapas regulamentares para efetivar o encerramento de conta-corrente resguarda o patrimônio contra...

Cobrança Abusiva de Dívida Bancária: Quais São os Direitos do Consumidor e Como Fazer Cessar o Assédio

A prática de cobrança abusiva de dívida bancária por meio de chamadas telefônicas massivas e ininterruptas atinge diariamente milhares de brasileiros que enfrentam crises de liquidez. O problema ultrapassa o mero aborrecimento quando as investidas das assessorias de crédito se tornam insistentes, repetitivas ou intimidatórias, violando o sossego no ambiente de trabalho, o descanso noturno...

Bloqueio Judicial em Conta Bancária: Entenda os Riscos e Impactos das Novas Regras do SISBAJUD

A execução de um bloqueio judicial em conta bancária representa uma das medidas mais gravosas e asfixiantes para a saúde financeira de qualquer consumidor, poupador ou empresário endividado. Sob a égide das novas regras operacionais do SISBAJUD, esse cenário de constrição patrimonial passa a exigir dos devedores atenção redobrada, velocidade de reação técnica e um...

Revisão de Contrato Bancário Diante dos Decretos nº 12.957/2026 e nº 12.956/2026: Reflexos no Consignado e no Crédito Rural

A necessidade de uma revisão de contrato bancário ganhou relevância imediata após o Governo Federal publicar os Decretos nº 12.957/2026 e nº 12.956/2026. Estes normativos introduziram modificações profundas em duas áreas altamente sensíveis do mercado de capitais brasileiro: o empréstimo consignado voltado aos servidores públicos federais e as diretrizes de repactuação do crédito rural, com...