O Governo Federal lançou uma nova modalidade de empréstimo consignado voltada a trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e até microempreendedores individuais (MEIs) com vínculo formal. Trata-se do programa “Crédito do Trabalhador”, que permite contratar empréstimos consignados com uma grande inovação: a possibilidade de usar parte do saldo do FGTS como garantia adicional.
Neste artigo, você entenderá os detalhes como funciona essa linha de crédito, quem pode contratá-la, quais vantagens ela oferece, como é feita a contratação e o que muda para quem já possui consignados ativos.
- O que é o Crédito do Trabalhador?
- O que é o Empréstimo Consignado?
- Quem Pode Contratar?
- Como Funciona a Garantia com o FGTS?
- Como Contratar o Empréstimo?
- Quais Dados os Bancos Podem Acessar?
- Qual é o Limite de Comprometimento da Renda?
- Como Acompanhar o Pagamento?
- E Se o Trabalhador For Demitido?
- E Quem Já Tem Empréstimo Consignado?
- Quais Bancos Estão Habilitados?
- Vantagens do novo modelo de crédito consignado com FGTS
- Os riscos por trás do acesso facilitado ao crédito
- Considerações Jurídicas
- Conclusão
O que é o Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador é uma nova alternativa de empréstimo consignado criada pelo Governo Federal para facilitar o acesso ao crédito por parte de trabalhadores formais. O diferencial é o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantias adicionais do contrato.
Anunciada oficialmente em março de 2025, a iniciativa está disponível desde 21 de março e visa beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores, impulsionando a economia e reduzindo o custo do crédito pessoal.
O que é o Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Essa dinâmica reduz os riscos de inadimplência (falta de pagamento) para os bancos, o que, por consequência, permite oferecer taxas de juros mais baixas em relação ao crédito pessoal tradicional.
Até agora, esse tipo de crédito era mais comum entre servidores públicos e aposentados do INSS, com acesso limitado à iniciativa privada. Com o novo programa, essa barreira foi eliminada, democratizando o acesso.
Quem Pode Contratar?
Têm direito ao novo consignado com garantia do FGTS:
- Trabalhadores com carteira assinada (regime CLT);
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Microempreendedores Individuais (MEIs) com vínculo formal.
Se você é um trabalhador formal, tem saldo no FGTS e margem consignável disponível, já pode solicitar o crédito.
Como Funciona a Garantia com o FGTS?
O programa permite duas formas de garantia vinculadas ao FGTS:
- Até 10% do saldo do FGTS como garantia direta;
- 100% da multa rescisória (40% sobre o saldo do FGTS) para quitação ou amortização em caso de demissão sem justa causa.
Essa estrutura reduz o risco para os bancos e contribui para juros ainda mais atrativos para o trabalhador.
Como Contratar o Empréstimo?
A contratação ocorre de forma totalmente digital, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Siga o passo a passo:
- Acesse o app com login do gov.br;
- Autorize o compartilhamento de dados com os bancos;
- Aguarde até 24h para receber propostas;
- Compare as condições oferecidas;
- Finalize a contratação pelo canal digital do banco escolhido.
A partir de 25 de abril de 2025, a contratação também será possível diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos.
Quais Dados os Bancos Podem Acessar?
As instituições financeiras habilitadas podem consultar:
- Nome completo;
- CPF;
- Margem consignável;
- Tempo de vínculo empregatício;
- Saldo do FGTS (para fins de garantia).
Com essas informações, os bancos calculam o risco e oferecem propostas personalizadas.
Qual é o Limite de Comprometimento da Renda?
A parcela do consignado não pode ultrapassar 35% do salário líquido do trabalhador, respeitando a chamada margem consignável, criada justamente para evitar o superendividamento.
Como Acompanhar o Pagamento?
O trabalhador pode acompanhar as parcelas pagas e a evolução do contrato diretamente pelo aplicativo CTPS Digital ou pelos canais do banco. Os descontos são feitos automaticamente na folha, via sistema eSocial.
E Se o Trabalhador For Demitido?
Em caso de demissão, o banco pode descontar a dívida das verbas rescisórias dentro dos limites legais. Também pode utilizar os 10% do saldo do FGTS e os 100% da multa rescisória como forma de quitação ou amortização do saldo devedor.
Esse modelo protege tanto a instituição financeira quanto o trabalhador.
E Quem Já Tem Empréstimo Consignado?
Quem já possui empréstimos consignados poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril de 2025. Se as novas taxas forem mais vantajosas, a migração pode gerar economia significativa.
Além disso, a partir de 6 de junho de 2025, será possível realizar a portabilidade entre bancos, ampliando a concorrência e as condições para o consumidor.
Quais Bancos Estão Habilitados?
Mais de 80 instituições financeiras já estão aptas a operar essa linha de crédito. A lista completa está disponível no app CTPS Digital e no site do Ministério do Trabalho.
Vantagens do novo modelo de crédito consignado com FGTS
- Juros mais baixos, graças à garantia e desconto na folha;
- Contratação digital, sem burocracia;
- Acesso ampliado, incluindo MEIs, rurais e domésticos;
- Comparação de propostas, com liberdade de escolha;
- Segurança jurídica, com regulamentação clara e proteção legal.
Os riscos por trás do acesso facilitado ao crédito
Apesar dos benefícios, essa nova linha de crédito carrega riscos importantes. Ao comprometer até 35% do salário, trabalhadores da iniciativa privada podem seguir o mesmo caminho dos servidores públicos, frequentemente endividados por excesso de consignados.
Muitos desses trabalhadores não têm educação financeira adequada e podem cair em uma armadilha, tornando-se dependentes do crédito fácil. A consequência? Um desequilíbrio financeiro que afeta a saúde econômica de famílias inteiras.
Por isso, é essencial avaliar com responsabilidade a real necessidade do crédito e suas implicações de longo prazo.
Considerações Jurídicas
Sob o ponto de vista jurídico, a nova modalidade representa um avanço. No entanto, o trabalhador deve observar com atenção:
- As cláusulas contratuais;
- As taxas de juros e o Custo Efetivo Total (CET);
- O impacto mensal do desconto em folha;
- As implicações em caso de demissão.
O uso do FGTS como garantia deve ser criterioso, pois trata-se de um recurso voltado à segurança em momentos-chave, como demissão ou aquisição da casa própria.
Conclusão
O Crédito do Trabalhador com garantia do FGTS é uma ferramenta poderosa que pode ampliar o acesso ao crédito com condições mais justas. A digitalização do processo, a possibilidade de comparar ofertas e o alcance a milhões de brasileiros tornam a iniciativa promissora.
Porém, o crédito precisa ser usado com cautela e consciência. Antes de contratar, avalie, compare e planeje. Em caso de dúvida, busque orientação jurídica ou financeira.
Se você é um trabalhador formal e está considerando essa nova modalidade de crédito, informe-se bem, proteja sua renda e evite armadilhas financeiras.
Pensando em contratar o novo crédito com garantia do FGTS?
Conte com a orientação de um advogado bancário antes de tomar qualquer decisão!
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