Concentração de Mercado e Competitividade no Setor Bancário

O setor bancário brasileiro tem passado por um processo contínuo de fusões, aquisições e alianças estratégicas. Grandes instituições financeiras absorvem concorrentes menores e incorporam empresas de serviços digitais, buscando ganhos de escala e redução de custos operacionais.

Embora essa dinâmica possa trazer vantagens, como ampliação de canais e aprimoramento tecnológico, ela também gera efeitos adversos para o consumidor e para a própria competitividade do mercado. Paralelamente, a inclusão financeira ainda enfrenta desafios: aproximadamente 60% da população de baixa renda segue sem acesso a cartão de crédito, recurso básico de liquidez.

Nesse texto, você entenderá as causas e consequências da crescente concentração bancária, seus impactos para usuários e pequenas empresas, e aponta caminhos para fortalecer a concorrência e promover maior inclusão.

Concentração de Mercado e Poder de Monopólio

Quando instituições de grande porte se fundem ou adquirem concorrentes de menor porte, ocorre um aumento na concentração de ativos, depósitos e carteiras de crédito. Com um número menor de players controlando a maior parte do mercado, as barreiras de entrada para novos competidores ficam mais altas, seja por exigências de capital, tecnologia ou alcance de atendimento. Esse cenário favorece a formação de oligopólios ou mesmo situações de monopólio relativo, em que os bancos têm liberdade para fixar tarifas e juros acima dos valores de mercado sem temer a perda significativa de clientes.

Impactos nos Preços e Serviços

A redução da concorrência resulta em menos pressão para otimização de custos e inovação. Entre os principais impactos percebidos pelos consumidores, destacam-se:

• Aumento de tarifas relacionadas à manutenção de conta corrente, transferências, saques e outros serviços básicos.
• Elevação das taxas de juros em linhas de crédito, cheque especial e no rotativo do cartão.
• Menor frequência de promoções e condições diferenciadas de fidelização.
• Redução de investimento em canais físicos e digitais em regiões de menor rentabilidade, ampliando tanto a exclusão financeira quanto as dificuldades de atendimento.

Consolidações Recentes

Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro presenciou operações relevantes, como a absorção de carteiras de crédito imobiliário por grandes bancos e a compra de operações de varejo de bancos estrangeiros. Além disso, as instituições tradicionais têm feito aportes consideráveis em fintechs e startups do setor de pagamentos, integrando serviços de conta digital, cobrança e investimentos. Embora essas movimentações tragam sinergias e ampliem a oferta tecnológica, aumentam também o controle de poucos grupos sobre diferentes segmentos financeiros.

Exclusão Financeira

Apesar da expansão de produtos digitais, cerca de seis em cada dez brasileiros de baixa renda permanecem sem cartão de crédito, o que reflete barreiras que vão além da simples ampla oferta de serviços. Entre os fatores que contribuem para essa exclusão estão a exigência de comprovantes de renda, a avaliação de risco baseada em histórico limitado e a percepção de taxas elevadas. Com menos instituições disputando essa fatia de mercado, há menor estímulo para criar modalidades de crédito acessíveis ou flexibilizar requisitos, o que restringe o acesso ao crédito formal e mantém parte da população dependente de empréstimos informais ou de tarifas abusivas.

Fintechs e Inclusão Financeira

As fintechs surgiram como alternativas para atender os não bancarizados e sub-bancarizados, oferecendo contas digitais sem tarifa, cartões pré-pagos, microcrédito e soluções de pagamento em tempo real. Essas empresas capturam um público que tradicionalmente ficava fora do sistema financeiro formal. No entanto, elas enfrentam limitações regulatórias, como exigências de capital mínimo e controles de compliance, além de desafios para ganhar escala e manter a rentabilidade. Se a tendência de concentração avançar sobre as próprias fintechs – por meio de participações majoritárias de grandes bancos –, o ambiente de inovação pode ficar restrito, prejudicando justamente os segmentos que mais precisam de soluções ágeis e de baixo custo.

Regulação e Defesa da Concorrência

Para evitar que fusões e aquisições comprometam a competitividade, o órgão antitruste brasileiro analisa operações que ultrapassem certos valores de faturamento e de negociação. Em casos de aprovação, é comum a imposição de condicionantes, como a venda de carteiras, a manutenção de linhas de crédito específicas ou a limitação de atuação em determinados segmentos geográficos. Complementarmente, o Banco Central tem incentivado iniciativas que visam ampliar o acesso e reduzir custos, como a implementação do open banking, do PIX e a regulação de contas de pagamento simplificadas.

Proteção ao Consumidor

Além da regulação concorrencial, existe um arcabouço normativo voltado à defesa dos usuários de serviços financeiros. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Limites máximos para encargos em cartões de crédito e cheque especial.
• Criação de contas simplificadas isentas de tarifas para pessoas de baixa renda.
• Exigência de transparência nas informações sobre tarifas, juros e tarifas.
• Estruturas de atendimento e ouvidoria, que permitem reclamações e a atuação de órgãos de supervisão em casos de práticas abusivas.

Consequências Socioeconômicas

Quando o setor financeiro se concentra, o efeito se reflete em toda a cadeia econômica. Pequenas e médias empresas enfrentam maior dificuldade para obter capital de giro e investir em expansão, limitando a geração de empregos formais. Regiões interioranas e periferias urbanas sofrem com o fechamento de agências e a diminuição de opções de atendimento presencial, o que aprofunda a exclusão digital e financeira. Em períodos de crise, bancos com alta concentração de ativos mostram-se menos flexíveis para renegociações e ofertas emergenciais, ampliando os impactos negativos para famílias e negócios vulneráveis.

Propostas para Fortalecer a Concorrência

Para equilibrar eficiência e proteção ao consumidor, diversas iniciativas podem ser adotadas:

• Adoção de critérios mais rígidos e céleres na análise de fusões, com obrigação de remédios concorrenciais robustos.
• Estímulo a modelos cooperativos e comunitários, que tendem a manter o foco em nichos específicos e na demanda local.
• Aperfeiçoamento do open banking, facilitando ainda mais a portabilidade de contas, produtos de crédito e investimentos.
• Incentivos fiscais ou subsídios para a manutenção de agências em regiões de baixo índice de bancarização.
• Ampliação de programas de microcrédito com recursos direcionados a microempreendedores individuais e pequenos negócios rurais.
• Fortalecimento de códigos de conduta e de governança que impeçam práticas de abuso de poder econômico por parte de grandes grupos financeiros.

Considerações Finais

A dinâmica de fusões e aquisições no setor bancário brasileiro pode gerar ganhos de escala e avanços tecnológicos, mas traz consigo riscos significativos de perda de competitividade, aumento de tarifas e exclusão de parcelas vulneráveis da população. A coexistência de grandes bancos e instituições menores, cooperativas e fintechs é essencial para garantir diversidade de ofertas, inovação contínua e equilíbrio de preços. Cabe ao poder público, aos órgãos reguladores e ao mercado atuar de forma coordenada para promover um ambiente financeiro inclusivo, transparente e competitivo, onde o consumidor e as pequenas empresas tenham acesso justo e amplo a produtos e serviços bancários.