Se você recebeu uma notificação judicial te avisando que um credor iniciou uma ação de execução contra você, não se assuste. Isso pode parecer assustador no começo, mas você tem direitos e pode contestar cobranças indevidas.
Neste guia, explicamos como funciona a defesa em ação de execução, os principais erros cometidos por quem está te cobrando e como se proteger.
O Que É a Defesa em Ação de Execução?
A ação de execução permite que um credor (o banco ou instituição financeira que te fez o empréstimo) cobre uma dívida baseada em um título executivo, como cheques, notas promissórias ou contratos bancários. Mas nem todas as cobranças são válidas ou justas.
Se houver irregularidades, o seu advogado pode contestar a execução e o processo, protegendo seu patrimônio de qualquer cobrança errada ou abusiva.
Quando um Título Executivo é Válido?
Para que um título seja executado, ele deve cumprir três requisitos segundo a lei:
- Certeza: Deve haver uma obrigação entre as partes que seja clara e determinada;
- Liquidez: O valor precisa estar definido e comprovado;
- Exigibilidade: A dívida deve estar vencida e sem condições suspensivas.
Se qualquer um desses itens for questionável, você pode pedir a anulação da execução.
Dica: Consulte um advogado para revisar o título e identificar possíveis falhas.
Cobranças Abusivas e Irregularidades no Processo
Nem toda execução segue as regras corretamente. Os erros mais comuns são:
- Cálculos errados: Muitos credores aplicam juros compostos abusivos.
- Encargos indevidos: Tarifas administrativas e taxas ocultas podem ser contestadas.
- Irregularidades na penhora: Alguns bens, como bens de família, são impenhoráveis.
Exemplo real: O Supremo Tribunal de Justiça determinou que cobranças de taxas administrativas devem estar expressas no contrato para serem válidas.
Como Contestar uma Execução?
Se você identificou irregularidades na execução, seu advogado pode apresentar embargos à execução. Isso suspende temporariamente a cobrança e obriga o credor a comprovar que a dívida é válida.
Pedidos comuns para contestar a execução:
- Extinção da execução: Quando o título não é válido;
- Revisão de valores: Exclusão de juros abusivos;
- Liberação de bens: Quando há penhora ilegal (como a penhora dos bens de família).
Excesso de Execução: Evite Cobranças Infladas
Em muitos casos, os valores cobrados ultrapassam o valor que você realmente está devendo. Você pode pedir revisão caso haja:
- Juros compostos indevidos: Não permitidos, salvo previsão contratual expressa.
- Correção monetária errada: Bancos frequentemente aplicam índices superiores aos devidos.
- Taxas adicionais: Encargos que não estavam no contrato podem ser anulados.
Dica: Solicite uma perícia para realizar o cálculo e corrigir os valores.
Suspensão da Execução: Como Evitar a Penhora
Para evitar bloqueios financeiros ou penhora de seus bens durante o processo, o seu advogado pode solicitar efeito suspensivo aos embargos. Nesse caso, o juiz concede essa suspensão se houver indícios claros de irregularidade e se você oferecer uma garantia financeira, como um bem alternativo.
O bem oferecido como garantia transmite mais credibilidade no seu pedido.
Dica: Apresente documentos que comprovem os erros na cobrança para fortalecer seu pedido.
Conclusão
Ser defendido de ações de execução é um direito do devedor e pode evitar cobranças indevidas. Se você está enfrentando uma execução judicial, não aceite as cobranças sem questionar!
Consulte um advogado especializado para analisar seu caso e impedir abusos.
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